Política de Privacidade

O website https://servicosfiscais.com/ é propriedade da empresa Jorge M. Silva - Contabilidade e Gestão de Empresas, Lda., a qual atua como a entidade Responsável pelo Tratamento (Controlador de Dados) dos seus dados pessoais.

Adotámos a presente Política de Privacidade, que determina o modo como processamos a informação recolhida pelo website https://servicosfiscais.com/, e que também fornece as razões pelas quais necessitamos de recolher determinados dados pessoais sobre si. Por conseguinte, deve ler esta Política de Privacidade antes de utilizar o website https://servicosfiscais.com/.

Cuidamos dos seus dados pessoais e comprometemo-nos a garantir a sua total confidencialidade e segurança, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Informações Legais do Responsável pelo Tratamento

• Identidade: Jorge M. Silva - Contabilidade e Gestão de Empresas, Lda.

• Sede Social: Urbanização Quinta do Feijó, Local AK 48, Mujão, Cód. Postal 4905-511 Viana do Castelo, Portugal

• NIF / NIPC: PT510262120

• E-mail de Contacto: info@servicosfiscais.com

2. Informações Pessoais que Recolhemos

Quando visita o website https://servicosfiscais.com/, recolhemos automaticamente determinadas informações sobre o seu dispositivo, incluindo dados sobre o seu navegador web, endereço IP, fuso horário e alguns dos cookies instalados no seu dispositivo. Adicionalmente, à medida que navega no Site, recolhemos informações sobre as páginas web ou produtos individuais que visualiza, quais os websites ou termos de pesquisa que o direcionaram para o Site e de que forma interage com o mesmo. Referimo-nos a estas informações recolhidas automaticamente como "Informações do Dispositivo".

Além disso, podemos recolher os dados pessoais que nos fornece voluntariamente (incluindo, mas não se limitando a: Nome, Apelido, Morada, informações de pagamento, etc.) durante o registo ou preenchimento de formulários, de modo a podermos cumprir o contrato ou responder às suas solicitações.

3. Por que Processamos os seus Dados?

A nossa principal prioridade é a segurança dos dados dos nossos clientes e utilizadores e, por isso, processamos apenas os dados mínimos do utilizador, estritamente necessários para manter e operar o website. As informações recolhidas automaticamente são utilizadas apenas para identificar potenciais casos de abuso e estabelecer informações estatísticas relativas à utilização do website. Estas informações estatísticas não são agregadas de forma a que seja possível identificar qualquer utilizador específico do sistema.

Pode visitar o website sem nos dizer quem é ou sem revelar qualquer informação pela qual alguém o possa identificar como um indivíduo específico e identificável. Se, no entanto, desejar utilizar algumas das funcionalidades do website, desejar receber a nossa newsletter ou fornecer outros detalhes através do preenchimento de um formulário, poderá fornecer-nos dados pessoais, tais como o seu e-mail, primeiro nome, apelido, cidade de residência, organização ou número de telefone.

O utilizador pode optar por não nos fornecer os seus dados pessoais, mas poderá não conseguir tirar partido de algumas das funcionalidades do website. Por exemplo, não poderá receber a nossa Newsletter ou contactar-nos diretamente a partir do website. Os utilizadores que tenham dúvidas sobre quais as informações obrigatórias são convidados a contactar-nos através do e-mail info@servicosfiscais.com.

4. Os seus Direitos (Ao abrigo do RGPD)

Enquanto residente na União Europeia, o utilizador goza dos seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

• Direito à informação: Saber como os seus dados são processados.

• Direito de acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si.

• Direito de retificação: Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

• Direito ao apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados sob certas condições.

• Direito à limitação do tratamento: Suspender o processamento dos seus dados em cenários específicos.

• Direito de portabilidade dos dados: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.

• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou interesse legítimo.

• Direitos em relação à tomada de decisões automatizadas e definição de perfis.

Se desejar exercer qualquer um destes direitos, por favor contacte-nos através das informações de contacto disponibilizadas no final deste documento.

Adicionalmente, informamos que processamos as suas informações para cumprir contratos que possamos ter consigo (por exemplo, se efetuar uma encomenda através do Site) ou, caso contrário, para prosseguir os nossos interesses comerciais legítimos listados acima. Tenha em atenção que as suas informações podem ser transferidas para fora da Europa, incluindo para o Canadá e Estados Unidos, garantindo sempre os mecanismos de salvaguarda adequados exigidos pelo RGPD.

O utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo local em Portugal: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

5. Período de Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período de tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, para a prestação dos serviços fiscais e contabilísticos solicitados, ou para cumprir as obrigações legais e fiscais obrigatórias ao abrigo da lei portuguesa.

6. Links para outros Websites

O nosso website pode conter links para outros websites que não são de nossa propriedade ou controlados por nós. Esteja ciente de que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros ou websites externos. Recomendamos que preste atenção ao sair do nosso website e que leia as declarações de privacidade de cada website que possa recolher informações pessoais.

7. Segurança da Informação

Garantimos a segurança das informações que fornece em servidores informáticos num ambiente controlado e seguro, protegido contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados. Mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas razoáveis para proteger os dados pessoais sob a nossa custódia contra acessos não autorizados, modificações ou fugas de informação. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet ou de redes sem fios pode ser garantida como 100% segura.

8. Divulgação Legal

Divulgaremos qualquer informação que recolha, utilize ou receba se tal for exigido ou permitido por lei, como por exemplo para cumprir uma intimação judicial ou processo legal semelhante, e quando acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger os nossos direitos, proteger a sua segurança ou a segurança de terceiros, investigar fraudes ou responder a uma solicitação governamental ou das autoridades fiscais.

9. Informações de Contacto

Se desejar contactar-nos para compreender melhor esta Política de Privacidade ou se desejar falar connosco sobre qualquer assunto relacionado com os seus direitos individuais e as suas Informações Pessoais, poderá enviar um e-mail para info@servicosfiscais.com.